Protocolo com a Câmara Lisboa

  • Data: Quarta-feira, 04 de Abril de 2007 às 12:05
A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) e a Câmara Municipal de Lisboa assinaram no dia 15 de Março de 2000 um Protocolo de cooperação, tendo por base o reconhecimento, por ambas as entidades, de que a utilização da bicicleta, enquanto meio de transporte e para o lazer tem vindo a registar um incremento muito grande nos últimos anos.O Protocolo visa a criação progressiva de condições de segurança para todos aqueles que utilizam ou aspiram utilizar a bicicleta como forma de mobilidade, no dia-a-dia, para o trabalho, escola, serviços públicos, zonas de lazer, etc..

Ambas as entidades envolvidas consideram que a bicicleta é um modo de transporte que deve integrar uma política de desenvolvimento sustentável, que reduza a poluição atmosférica, o ruído e o congestionamento associados ao automóvel privado, que dê prioridade ao transporte público colectivo e que melhore a qualidade de vida de quem trabalha, estuda ou vive em Lisboa.

A FPCUB e a autarquia pretendem através deste protocolo, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para a oferta de produtos interessantes na área do recreio e lazer e para a criação de tecidos urbanos mais saudáveis e qualificados, no aprofundamento da resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, relativa à “…criação de condições de segurança para a circulação de peões e velocípedes sem motor e de qualidade de vida nas ruas e cidades portuguesas” e no espírito das conclusões da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, nomeadamente quanto às recomendações da Agenda XXI.

A 16 de Junho de 1999, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um VOTO DE PESAR, na sequência da morte por atropelamento na 2ª Circular em Lisboa do associado José Miguel Afonso, quando utilizava a bicicleta como forma de mobilidade. A FPCUB fez-se representar por um grupo de associados da cidade de Lisboa, lamentando esta morte trágica.

“VOTO Nº 155/VII – A Assembleia da República lamenta a morte de José Miguel Afonso por atropelamento na 2º circular quando utilizava como meio de transporte a bicicleta e apela às autoridades competentes para a criação de condições de segurança para a circulação de peões e velocípedes sem motor e de qualidade de vida nas ruas, estradas e cidades portuguesas.”

José Miguel Afonso, biólogo e estudante de mestrado, era um utilizador diário de bicicleta, um activista da mobilidade ecológica como filosofia de vida e militante de outras causas a favor de uma sociedade mais equilibrada. A falta de condições de segurança para quem opta por se deslocar em bicicleta nas nossas cidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do automobilista que fugiu, provocou a sua morte no dia 8 de Junho de 1999. Infelizmente já ocorreram outras mortes e cremos que para salvar vidas é urgente que Portugal possa acompanhar a evolução de outros países da União Europeia, em matéria de segurança, ambiente e qualidade de vida.