AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTEÇÃO CIVIL

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) reuniu-se esta segunda-feira, 8 de setembro de 2025, com o Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, responsável pela tutela da ANSR e das questões da segurança rodoviária.

Este encontro realizou-se na sequência do aumento da sinistralidade rodoviária registado nos últimos meses, que tem suscitado forte preocupação junto das autoridades e da sociedade civil.

Na reunião, a FPCUB reiterou a sua total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Administração Interna na implementação de medidas que contribuam para a redução da sinistralidade. A Federação apresentou novos contributos e reforçou propostas já anteriormente defendidas, designadamente:

  • A criminalização do uso do telemóvel durante a condução, considerada uma das principais causas de acidentes nas estradas portuguesas;
  • A redução para 30 km/h da velocidade máxima dentro das localidades, medida alinhada com as recomendações internacionais de segurança rodoviária;
  • A revisão urgente do Regulamento de Sinalização do Trânsito, de forma a garantir maior clareza, eficácia e modernização da sinalética;
  • O aumento e atualização do valor das multas aplicadas às infrações mais graves, com impacto direto na prevenção;
  • A criação de políticas regionais e locais de incentivo à segurança rodoviária, incluindo a constituição de equipas de avaliação e redesenho de pontos críticos de sinistralidade, enquadradas na estratégia da Visão Zero;
  • Um reforço do financiamento às autarquias que demonstrem resultados efetivos na redução de acidentes rodoviários.

A FPCUB sublinhou que estas medidas são urgentes e fundamentais para proteger todos os utilizadores da via pública, promovendo um espaço mais seguro e sustentável para utilizadores de bicicleta, peões e condutores.