A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) entregou ao Ministério da Administração Interna uma proposta de reforma legislativa, urbana e institucional assente nos princípios da Visão Zero e do Safe System, com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade rodoviária em Portugal.

O documento foi elaborado por um grupo multidisciplinar de especialistas nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária, engenharia, planeamento urbano e utilização da bicicleta, convidados pela FPCUB para participar numa reunião de trabalho com o Ministro da Administração Interna.

Na sequência dessa reunião, e a pedido do próprio Ministro, foi desenvolvido um documento técnico contendo um conjunto integrado de propostas para a revisão do Código da Estrada e de diversa legislação complementar, tendo como objetivo último a redução das mortes e feridos graves nas estradas portuguesas.

A proposta assenta num princípio fundamental: o erro humano é inevitável, mas o sistema de mobilidade deve ser concebido para impedir que esses erros resultem em mortes ou lesões graves.

Entre as principais medidas apresentadas destacam-se:

• Redução da velocidade máxima para 30 km/h nas localidades;
• Criação de zonas escolares protegidas;
• Distância mínima legal de ultrapassagem de 1,5 metros nas localidades e 2 metros fora das localidades;
• Reforço da proteção legal de peões e utilizadores de bicicleta;
• Revisão do Regulamento de Sinalização do Trânsito;
• Melhoria da recolha e divulgação de dados sobre sinistralidade;
• Criação de incentivos para municípios que reduzam o número de vítimas rodoviárias;
• Apoio à transformação urbana de ruas e avenidas;
• Reforço da fiscalização e modernização dos instrumentos de controlo;
• Promoção de uma cultura de segurança rodoviária alinhada com os princípios do Safe System.

O documento segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde, da Declaração de Estocolmo e das instituições europeias, defendendo uma mudança de paradigma na forma como Portugal encara a segurança rodoviária.

Não podemos continuar a aceitar centenas de mortes e dezenas de milhares de vítimas todos os anos como uma inevitabilidade. A segurança rodoviária é uma questão de saúde pública e exige uma abordagem sistémica. É possível salvar vidas e construir ruas mais seguras para todos.

O documento completo foi remetido ao Ministério da Administração Interna para apreciação no âmbito dos trabalhos de revisão legislativa atualmente em curso.