A FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, manifesta enorme preocupação pela ausência de medidas relacionadas com a mobilidade ativa e com o cicloturismo no programa do Governo. Vejamos:
- Na introdução o Programa de Governo fala de “Um País mais verde e sustentável, que assume o compromisso de cumprir o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, que se identifica com a estratégia ambiental e climática da União Europeia, que promove a transição para uma economia circular e descarbonizada, que preserva os seus recursos naturais e que aposta decisivamente na mobilidade e na eficiência energética.”
- Com a assinatura da European Declaration on Cycling, Portugal comprometeu-se a:
- aumentar significativamente as infraestruturas seguras e coerentes para pessoas que usem a bicicleta;
- elaborar e utilizar orientações da UE sobre normas para os requisitos de qualidade aplicáveis aos utentes vulneráveis da estrada, incluindo pessoas que usem a bicicleta, ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/1936 relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária;
- dar espaço suficiente às pessoas que usem a bicicleta e a outros utentes vulneráveis da estrada para aumentar os níveis de segurança, em especial através da separação física das ciclovias do tráfego motorizado, sempre que possível;
- trabalhar no sentido de criar uma rede coerente de ciclovias nas cidades e melhorar a conectividade entre as zonas suburbanas e rurais e os centros urbanos, incluindo autoestradas de ciclovias;
- garantir a disponibilização de lugares de estacionamento seguros e protegidos para bicicletas nas zonas urbanas e rurais, incluindo nas estações ferroviárias e de autocarros e nas plataformas de mobilidade;
- apoiar a implantação de pontos de carregamento para bicicletas elétricas no planeamento urbano e em lugares de estacionamento para bicicletas dentro e fora dos edifícios.
- O Programa de Governo não vai ao encontro de nenhuma das medidas previstas na European Declaration on Cycling, assinada por Portugal e integrada no EU Green Deal.
- Sabe-se que alcançar as metas e os compromissos relacionados com as Alterações Climáticas tem uma dependência direta da redução de utilização de veículos motorizados, do aumento do uso da mobilidade ativa e do uso do transporte público em detrimento do uso do carro, seja ele a combustão ou elétrico.
- O Programa de Governo não fala uma única vez da Rede Eurovelo ou de redes cicláveis turísticas, como são também os caminhos de Santiago ou os Caminhos de Fátima, entre outros, que representam milhares de milhões de euros para a economia nacional e europeia.
- Sabe-se ainda que a redução da sinistralidade rodoviária e o aumento da utilização e valorização do espaço público depende, obrigatoriamente, da redução do número de carros, sejam eles a combustão ou elétricos.
- O Programa de Governo propõe combater a sinistralidade apenas nos pontos negros, sendo que a sinistralidade acontece em grande número noutros pontos (catalogados já como cinzentos e amarelos), limitando-se assim ao ataque em locais que a sua definição se cinge a números absurdamente elevados.
- O Programa de Governo ignora a Estratégia da Visão Zero e propõe uma “inversão de uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade;” quando o objetivo nacional e europeu é de não existir sinistralidade rodoviária grave ou mortal.
- Andar a pé e de bicicleta fazem parte de uma Estratégia Nacional para a Mobilidade e o seu aumento são desígnios Nacionais.
- O Programa do Governo não menciona uma única vez a Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa.
- O Programa do Governo não considera nenhum incentivo à compra e utilização de bicicletas como modo de transporte, apostando apenas no carro elétrico.
Perante tudo isto não se entende o motivo pelo qual o programa do Governo não tenha UMA única medida concreta de promoção da mobilidade ativa, nem refere UMA única vez a palavra ativa, bicicleta, ciclável, pedonal ou cicloturismo.
FPCUB
Lisboa, 11 de abril de 2024